Política geral dos transportes aéreos

Politica geral dos transportes 

O transporte é uma das primeiras políticas comuns da União Europeia (UE). Desde a entrada em vigor do Tratado de Roma em 1958, esta política centrou-se na supressão dos obstáculos nas fronteiras entre os Estados-Membros, tendo assim contribuído para a livre circulação das pessoas e dos bens. O mercado único assinalou uma verdadeira viragem na política comum dos transportes. Desde o Livro Branco de 2001 (revisto em 2006), esta política orienta-se para um desenvolvimento harmonioso e coerente dos diversos modos de transporte, nomeadamente através da comodalidade, ou seja, a utilização de cada modo de transporto (terrestre, marítimo ou aéreo) naquilo que de mais eficaz tem.

          Objectivos e organismos: 

    A política europeia de transportes visa conciliar as necessidades crescentes dos cidadãos em termos de mobilidade com a exigência de desenvolvimento sustentável. Neste sentido, está também associada ao desenvolvimento do mercado interno e à abertura à concorrência, na medida em que estas são as condições que levam à inovação e à integração das redes. A questão da segurança e da proteção dos utentes é igualmente crucial para o setor dos transportes.

       Transporte energia e ambiente : 

    O setor dos transportes é responsável por cerca de um terço das emissões totais de gases com efeito de estufa da União Europeia. Assim a União definiu uma política de promoção dos biocombustíveis e de redução das emissões no transporte rodoviário e aéreo.

           Mobilidade e direitos dos passageiros:

      A integração do espaço europeu passa pelo direito à mobilidade para todos: com efeito, os transportes têm uma dimensão social e de coesão na medida em que eliminam as desigualdades sociais, combatem o isolamento e permitem o acesso à mobilidade das pessoas deficientes. Para que este objetivo de mobilidade para todos seja alcançado, deve ser condicionado por uma política de proteção dos direitos dos passageiros, nomeadamente no transporte aéreo e ferroviário da sua nacionalidade e da nacionalidade do seu transportador.

Politica geral no transporte aéreo

O transporte aéreo é o meio de transporte com o crescimento mais rápido. No entanto, deve enfrentar o problema da saturação das suas infraestruturas. A União Europeia empenha-se assim na modernização e na adaptação das infraestruturas ao fluxo crescente de passageiros enquanto reforça os seus direitos e segurança. Para o efeito, a União está a trabalhar na unificação do céu europeu. A introdução de tecnologias que favoreçam uma gestão ideal do tráfego permite ainda conciliar a eficácia económica, a segurança e o respeito do ambiente.